Política de Privacidade

Esta Política descreve como o MOC Contratos - o sistema web (app.contratos.mocsolucoes.com.br) e o aplicativo móvel (Android/iOS) - coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem é o controlador

O MOC Contratos é um produto do grupo MOC Soluções, responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui. Contato do encarregado (DPO) e canal de privacidade: privacidade@mocsolucoes.com.br.

2. Dados que tratamos

Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso.
Empresa (tenant): razão social/nome, documento (CNPJ/CPF) e dados de configuração e marca (logo, cores, emissor).
Propostas e contratos: conteúdo dos documentos, itens, valores, descontos, impostos, versões e anexos que você inclui.
Destinatários e signatários: nome, e-mail e, no momento do aceite/assinatura, CPF e endereço IP coletados para comprovar a manifestação de vontade.
Pagamento da assinatura: processado pelo parceiro de pagamentos (Mercado Pago); não armazenamos dados completos de cartão.
Dados de uso e do dispositivo (app e web): identificadores técnicos, versão do app, registros de acesso e logs de segurança, para operação e prevenção a fraude.

O aplicativo não coleta localização e só acessa arquivos do dispositivo quando você escolhe anexar um documento a uma proposta ou contrato. Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos seus documentos para publicidade.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais)

Prestar o serviço de propostas e contratos contratado - execução de contrato.
Registrar o aceite e a assinatura eletrônica (nome, CPF, IP, data/hora e hash) para comprovar autoria e integridade - execução de contrato e legítimo interesse.
Autenticação, segurança, prevenção a fraude e auditoria - legítimo interesse e obrigação legal.
Cobrança e gestão da assinatura - execução de contrato.
Comunicações operacionais e suporte - execução de contrato / legítimo interesse.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço:

Processador de pagamentos (Mercado Pago), para cobrança da assinatura.
Infraestrutura de nuvem e observabilidade, para hospedagem, backup e monitoramento.
Provedor de e-mail transacional, para envio de propostas, contratos e notificações.
Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Segurança

Adotamos isolamento por tenant (dados de cada empresa segregados), controle de acesso por papéis (RBAC), trilha de auditoria de eventos (envio, abertura, aceite e assinatura), criptografia em trânsito (HTTPS) e o token de sessão é armazenado no dispositivo em área protegida (Keychain/Keystore). O acesso à infraestrutura é restrito e monitorado.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Propostas, contratos e as evidências de aceite/assinatura podem ser mantidos pelo prazo necessário à comprovação da relação contratual. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão, além de revogar consentimentos. Titulares exercem esses direitos pelo suporte ou por privacidade@mocsolucoes.com.br. Você também pode solicitar a exclusão da conta diretamente pelo suporte.

8. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a empresas e maiores de 18 anos; não é direcionado a menores.

9. Alterações

Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto. A data de vigência acima indica a versão atual.

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade: privacidade@mocsolucoes.com.br. MOC Soluções - mocsolucoes.com.br.